RESUMO<\/p>\n
A partir de 2007 a educa\u00e7\u00e3o especial oferecida pelas escolas p\u00fablicas brasileiras passou a contar com o Programa de Implanta\u00e7\u00e3o de Salas de Recursos Multifuncionais para que pudessem desenvolver seu Atendimento Educacional Especializado. Conforme a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, esse programa se responsabiliza pela provis\u00e3o dos meios para que seja oferecido o Atendimento Educacional Especializado, suplementar e\/ou complementar ao ensino regular\/comum. Nesta pesquisa buscamos investigar os impactos da pol\u00edtica de complementa\u00e7\u00e3o\/suplementa\u00e7\u00e3o para a educa\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia, tendo por l\u00f3cus o munic\u00edpio de Corumb\u00e1 (MS). Objetivamos, atrav\u00e9s dessa pesquisa, analisar a possibilidade de efetiva\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de Atendimento Educacional Especializado sob as condi\u00e7\u00f5es vigentes. Como objetivos espec\u00edficos, pretendemos: (1) Discutir a transmuta\u00e7\u00e3o do termo \u201catendimento especializado\u201d desde sua introdu\u00e7\u00e3o nos documentos oficiais at\u00e9 os dias atuais atrav\u00e9s da an\u00e1lise documental. (2) Compreender os aspectos operacionais que permeiam a implementa\u00e7\u00e3o do \u201cPrograma de Implanta\u00e7\u00e3o de Salas de Recursos Multifuncionais\u201d dentro da pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o inclusiva por meio de revis\u00e3o da literatura, recorrendo tamb\u00e9m \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o que respalda o programa. (3) Discutir o impacto do \u201cPrograma de Implanta\u00e7\u00e3o de Salas de Recursos Multifuncionais\u201d sobre as matr\u00edculas dos alunos com defici\u00eancia em Corumb\u00e1 (MS) atrav\u00e9s da an\u00e1lise dos dados obtidos pelo Censo Escolar (MEC\/INEP) no per\u00edodo de 1999 a 2010. Utilizamos como procedimento de pesquisa a revis\u00e3o da literatura sobre o programa, an\u00e1lise documental com contribui\u00e7\u00f5es da an\u00e1lise de discurso (BAKHTIN, 1992, 1995; ORLANDI, 1995, 2005) e leitura e tratamento estat\u00edstico dos microdados relativos \u00e0 educa\u00e7\u00e3o especial, disponibilizados pelo Censo Escolar, com aux\u00edlio do software<\/em> IBM SPSS Statistics<\/em>. A fim de complementar as an\u00e1lises, s\u00e3o utilizadas tamb\u00e9m outras bases de dados estat\u00edsticos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica e informa\u00e7\u00f5es pertinentes do estado de Mato Grosso do Sul e do munic\u00edpio de Corumb\u00e1. Os resultados alcan\u00e7ados por esta pesquisa apontam que as iniciativas propostas em lei (sejam em textos normativos ou orientadores) v\u00eam provocando crescimento t\u00edmido no n\u00famero de matr\u00edculas de alunos com defici\u00eancia na rede regular de ensino. Mudan\u00e7as que, em maior ou menor grau s\u00e3o marcadas tanto pela democratiza\u00e7\u00e3o do acesso e direcionamento de recursos para o ensino p\u00fablico, quanto pela coexist\u00eancia entre os interesses do setor p\u00fablico e os interesses das institui\u00e7\u00f5es privadas de car\u00e1ter assistencial, que vem conseguindo obter a garantia de financiamento, a fim de disponibilizar o Atendimento Educacional Especializado em suas unidades.<\/p>\n Palavras-chave<\/strong>:\u00a0 Educa\u00e7\u00e3o Especial. Atendimento Especializado. Atendimento Educacional Especializado. Indicadores Educacionais.<\/p>\n