(Português do Brasil) Concessão de bolsas chamada CNPq
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A concessão de bolsas é feita pelo colegiado, a partir de critérios elaborados pela Comissão de Bolsas. São critérios para a obtenção de bolsas:
a) Critérios de exclusão (precede a classificação e é válido para manutenção da bolsa):
b) Critérios de classificação (ordem de classificação):
c) Critério para concessão de bolsas para alunos trabalhadores (CAPES/CNPq), respeitando o disposto na PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 15 DE JULHO DE 2010, que estabelece:
“Art. 1º Os bolsistas da CAPES e do CNPq matriculados em programa de pós-graduação no país poderão receber complementação financeira, proveniente de outras fontes, desde que se dediquem a atividades relacionadas à sua área de atuação e de interesse para sua formação acadêmica, científica e tecnológica.
§ 1º É vedada a acumulação de bolsas provenientes de agências públicas de fomento.
§ 2º Os referidos bolsistas poderão exercer atividade remunerada, especialmente quando se tratar de docência como professores nos ensinos de qualquer grau.
Art. 2º Para receber complementação financeira ou atuar como docente, o bolsista deve obter autorização, concedida por seu orientador, devidamente informada à coordenação do curso ou programa de pós-graduação em que estiver matriculado e registrada no Cadastro Discente da CAPES.”
As bolsas, acima mencionadas, poderão ser concedidas pelo PPGE/CPAN e mantidas durante o Curso desde que: respeitados os critérios estabelecidos nos itens a e b e que a atividade de trabalho do mestrando não ultrapasse 20 horas semanais.
No caso de irregularidades, o bolsista é obrigado a devolver a Capes ou ao CNPq valores recebidos indevidamente.
Estas decisões foram aprovadas em reunião do Colegiado do Curso de Mestrado em Educação, ocorrida em 18 de dezembro de 2017.
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