ANDRESSA SANTOS REBELO – Os impactos da política de Atendimento Educacional Especializado: análise dos indicadores educacionais de matrículas de alunos com deficiência
RESUMO
A partir de 2007 a educação especial oferecida pelas escolas públicas brasileiras passou a contar com o Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais para que pudessem desenvolver seu Atendimento Educacional Especializado. Conforme a legislação em vigor, esse programa se responsabiliza pela provisão dos meios para que seja oferecido o Atendimento Educacional Especializado, suplementar e/ou complementar ao ensino regular/comum. Nesta pesquisa buscamos investigar os impactos da política de complementação/suplementação para a educação das pessoas com deficiência, tendo por lócus o município de Corumbá (MS). Objetivamos, através dessa pesquisa, analisar a possibilidade de efetivação da política de Atendimento Educacional Especializado sob as condições vigentes. Como objetivos específicos, pretendemos: (1) Discutir a transmutação do termo “atendimento especializado” desde sua introdução nos documentos oficiais até os dias atuais através da análise documental. (2) Compreender os aspectos operacionais que permeiam a implementação do “Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais” dentro da política de educação inclusiva por meio de revisão da literatura, recorrendo também à legislação que respalda o programa. (3) Discutir o impacto do “Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais” sobre as matrículas dos alunos com deficiência em Corumbá (MS) através da análise dos dados obtidos pelo Censo Escolar (MEC/INEP) no período de 1999 a 2010. Utilizamos como procedimento de pesquisa a revisão da literatura sobre o programa, análise documental com contribuições da análise de discurso (BAKHTIN, 1992, 1995; ORLANDI, 1995, 2005) e leitura e tratamento estatístico dos microdados relativos à educação especial, disponibilizados pelo Censo Escolar, com auxílio do software IBM SPSS Statistics. A fim de complementar as análises, são utilizadas também outras bases de dados estatísticos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e informações pertinentes do estado de Mato Grosso do Sul e do município de Corumbá. Os resultados alcançados por esta pesquisa apontam que as iniciativas propostas em lei (sejam em textos normativos ou orientadores) vêm provocando crescimento tímido no número de matrículas de alunos com deficiência na rede regular de ensino. Mudanças que, em maior ou menor grau são marcadas tanto pela democratização do acesso e direcionamento de recursos para o ensino público, quanto pela coexistência entre os interesses do setor público e os interesses das instituições privadas de caráter assistencial, que vem conseguindo obter a garantia de financiamento, a fim de disponibilizar o Atendimento Educacional Especializado em suas unidades.
Palavras-chave: Educação Especial. Atendimento Especializado. Atendimento Educacional Especializado. Indicadores Educacionais.