RESUMO

O presente trabalho é a conclusão de uma pesquisa de mestrado em Educação, que teve como objetivo geral: Verificar a aplicação da lei de cotas para pessoas com deficiência nos concursos públicos para a carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS. Os objetivos específicos estabelecidos foram: Conhecer as leis existentes referentes ao ingresso de pessoas com deficiência no mercado de trabalho; Levantar dados sobre o ingresso de pessoas com deficiência na UFMS; Verificar nos editais dos concursos para a carreira técnico-administrativa da UFMS a exigência de escolarização necessária para o ingresso. A delimitação temporal para a análise do objeto de investigação é de 1990 a 2013. Para alcançar os objetivos propostos, os procedimentos adotados para este estudo consistiram na coleta de dados nos editais dos concursos públicos realizados para ingresso na carreira técnico-administrativa, contatos com setores da Instituição responsáveis pela seleção e ingresso de servidores, análise de dados e leitura e análise de produções acadêmicas e de leis que abordaram o tema. Para análise do material, considerou-se o trabalho como conceito fundamental para a constituição humana. Os resultados encontrados nos editais analisados indicam que foi contemplada a obrigatoriedade da Lei das Cotas no Serviço Público nos cargos oferecidos, no que se refere ao percentual mínimo, ou seja, em 5%. No quesito da exigência de escolarização, na maioria dos cargos imperou a necessidade de se ter ensino médio acrescido de curso de formação técnico-profissionalizante ou curso de nível superior. No período estudado, foram oferecidas 72 vagas, mas somente 13 pessoas ingressaram por meio de concursos públicos, perfazendo 18,05% das vagas. Concluiu-se que a dificuldade de ingresso de pessoas com deficiência na UFMS está relacionada ao número de vagas que solicitam alta escolarização, visto que a população de pessoas com deficiências tem, de modo geral, baixa escolaridade e vários cargos de menor complexidade foram terceirizados e alguns extintos nos anos de 1990 no Serviço Público, devido à instituição da Reforma do Estado na década de 1990.

Palavras-chave: Pessoas com deficiência; Trabalho; Cotas para pessoas com deficiência no Serviço Público Federal.

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