RESUMO

Esta pesquisa surgiu de algumas inquietações quanto ao processo de implantação e implementação do Ensino Fundamental de Nove Anos. Buscamos investigar como se deu esse processo em nível macro e como ele se materializou em nível micro. Para atingir os objetivos propostos, os trabalhos ancoraram-se em uma análise documental, utilizando-se da abordagem qualitativa como procedimento metodológico de coleta de dados do material empírico para a análise do conteúdo. A análise se ancorou em três eixos: a) pesquisa bibliográfica; b) levantamento documental, incluindo documentos produzidos pelo Ministério da Educação, pelo Conselho Nacional de Educação, além de outros documentos que envolvem o Estado do Mato Grosso do Sul e a cidade de Corumbá c) análise do material coletado. Pelo fato do ensino ser obrigatório, o primeiro capítulo faz uma busca do significado desse termo dentro da história da educação brasileira tentando entender quando passou a ser obrigatório no Brasil. No segundo capítulo fizemos um levantamento da legislação em nível federal que envolve o Ensino Fundamental de Nove Anos aprofundando os estudos na Constituição Federal de 1988, no Plano Nacional de Educação, Lei nº 10.172/2001, Lei nº 11.114/2005, Lei nº 11.274/2006 e os pareceres expedidos pelo Conselho Nacional de Educação, a fim de ter uma visão panorâmica em se tratando de legislação nacional. O terceiro capítulo é fundamentado por dados da Secretaria Estadual de Educação, do estado do Mato Grosso do Sul e do Conselho Municipal de Educação, do município de Corumbá; a legislação estadual e a municipal as quais envolvem a ampliação bem como os microdados do Censo Escolar do INEP para discutir a idade da clientela que estava ingressando no ensino obrigatório e, para finalizar nossos estudos conversamos um pouco com a literatura a fim de tentar entender os espaços e os procedimentos pedagógicos nos quais estão as crianças envolvidas. Através disso, pudemos percebemos que o ensino obrigatório no Brasil passou por diversas etapas e, em todas elas, o termo encontrava suas limitações. Foram necessários muitos documentos, leis e papéis com o intuito de reconhecer o ensino como obrigatório e direito de todos.

Palavras-chave: Obrigatoriedade. Idade. Legislação. Ensino fundamental de nove anos.

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