RESUMO

Este trabalho insere-se na linha de pesquisa “Políticas, Práticas Institucionais e Exclusão/Inclusão Social” do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – Campus do Pantanal (UFMS / CPAN). O objetivo foi analisar as Políticas Públicas de Saúde para a Criança no município de Corumbá – MS desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde, no período de 2006 a 2009. A finalidade foi entender a maneira como estão sendo planejadas e executadas no município, quais são as ações existentes e qual é o lugar da criança na agenda das políticas locais de saúde. O direito à saúde da criança é regulamentado no Brasil por duas grandes leis: a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta de política de saúde destinada à criança aborda esse público como alvo prioritário das ações. Foi fundamental verificar como as ações em saúde se materializaram na esfera local. Para o desenvolvimento do trabalho, inicialmente foram realizados estudos teóricos relacionados a aspectos da história da assistência à saúde da criança no Brasil, da influência de documentos internacionais nas políticas nacionais, da política social e do Sistema Único de Saúde. Em seguida foi realizada a busca de documentos na Secretaria Municipal de Saúde, onde foram coletados relatórios e dados relacionados ao estudo. No município de Corumbá, foram identificadas as ações e os programas, abordados no estudo por representarem serviços de atenção à saúde da criança. Os serviços encontrados são desenvolvidos por unidades de saúde da Secretaria Executiva de Saúde do município. No entanto, as ações e os programas deveriam ser executados a partir de um planejamento em que a criança é tida como prioridade, respeitando as especificidades de seu desenvolvimento e definindo bem o papel de cada um dos programas envolvidos.

Palavras-chave: Política de Saúde. Saúde da Criança e Gestão Local.

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