Resumo do Trabalho

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) foi criado em 2019, com a finalidade de melhorar a qualidade do ensino nas escolas públicas, do 6°. ano do ensino fundamental ao 3°. ano do ensino médio. Consultas à comunidade, realizadas nas escolas interessadas pela adesão ao Programa, apresentaram elevadas taxas de aprovação, dado que foi regularmente evocado pelos governos para justificarem a existência e importância das escolas cívico-militares. Objeto desta pesquisa, a Escola Cívico-Militar E. M. José de Souza Damy localiza-se em Corumbá-MS, num bairro de alta vulnerabilidade e aderiu ao Programa em 2020. Esta pesquisa tem como objetivo identificar os fundamentos que estruturam a formação de consensos em torno da implementação do Programa das Escolas Cívico-militares. Para tanto, definiu-se os seguintes objetivos específicos: estabelecer a relação entre formação moral e o senso comum no bojo deste processo; compreender a associação do discurso da qualidade da educação à implementação do Programa e investigar a presença de pressupostos neoconservadores na implementação do Pecim. Delineou-se uma pesquisa exploratória e qualitativa, do tipo estudo de caso e, fundamentando-se nos estudos do materialismo histórico-dialético e daqueles desenvolvidos por Antonio Gramsci, procedeu-se à análise de documentos, à observação do cotidiano escolar e à entrevista de professores e responsáveis de alunos da escola. Os dados obtidos foram categorizados e analisados conforme os objetivos propostos e obteve-se que: a) o discurso da melhoria da qualidade do ensino, compreendida como sendo verificável por meio de avaliações externas, é a finalidade que mais se destaca nos documentos; b) na escola observada, uma proposta de ensino fundamentada no resgate de valores supostamente perdidos pela sociedade, que nesta pesquisa denominou-se “formação moral”, é a que ganha maior notoriedade; c) o Programa teria oferecido condições para que a disciplina dos alunos sofresse mudanças – positivas, na visão dos professores e de responsáveis -, enquanto nada contribuiu para a melhoria da qualidade do ensino oferecido na escola; d) Há uma relação estabelecida entre a defesa de valores, morais e éticos, patrióticos, cívicos e disciplinares, ao senso comum; e) a idealização da figura do militar, cujo papel é central na proposta do Pecim, e a caracterização negativa, por parte dos professores, do contexto onde a escola se insere são concepções, dentre outras, que se aproximam de pressupostos neoconservadores e contribuem para a construção do consenso em torno do Programa.

Abstract do Trabalho

The National Program for Civic-Military Schools (Pecim) was created in 2019, with the aim of improving the quality of teaching in public schools, from the 6th. year of elementary school to 3rd. year of high school. Community consultations carried out in schools interested in joining the Program, showed high approval rates, as this was regularly mentioned by governments to justify the existence and importance of civic-military schools. Object of this research, the E. M. José de Souza Damy Civic-Military School is located in Corumbá-MS, in a highly vulnerable neighborhood, and joined the Program in 2020. This research aims to identify the foundations that structure the formation of consensus in around the implementation of the Civic-Military Schools Program. For this purpose, the following objectives were defined: establishing the relationship between moral formation and common sense within this process; understanding the association of the discourse on quality of education with the implementation of the Program and investigating the presence of neoconservative assumptions in the performance of Pecim. An exploratory and qualitative research, of the case study type, was designed and, based on studies of historical-dialectical materialism and those developed by Antonio Gramsci, documents were analyzed, observation of daily school life and interviews with teachers and guardians of school students. The data obtained was categorized and analyzed according to the proposed objectives and it was found that: a) the discourse of improving the quality of teaching, understood as being verifiable through external evaluations, is the purpose that stands out most in the documents; b) in the school observed, a teaching proposal based on the recovery of values supposedly lost by society, which in this research was called “moral formation”, is the one that gains the most notoriety; c) the Program would have offered conditions for students’ discipline to undergo changes – positive, in the view of teachers and guardians -, while nothing contributed to improving the quality of teaching offered at the school; d) There is an established relationship between the defense of values, moral and ethical, patriotic, civic and disciplinary, and common sense; e) the idealization of the figure of the military, whose role is central in Pecim’s proposal, and the negative characterization, by teachers, of the context in which the school is located are conceptions, among others, that come close to neoconservative assumptions and contribute to building consensus around the Program.