MARCELO MESSIAS RONDON – Educação infantil e educação especial: os indicadores de matrículas nos municípios do estado de Mato Grosso do Sul (2011-2013)
RESUMO
Este trabalho tem como objetivo investigar os indicadores educacionais de matrículas para crianças com deficiência na faixa etária de 0 a 5 anos na Educação Infantil (EI) nos municípios do estado de Mato Grosso do Sul (MS), a partir das políticas de inclusão do governo federal entre os anos de 2011-2013. Conforme a legislação vigente, toda e qualquer criança, com ou sem deficiência, deve ter sua matrícula garantida no ensino regular, a partir da primeira etapa de ensino da Educação Básica. Buscamos analisar a possibilidade da efetivação desse direito tendo como lócus o estado de MS e seus 79 municípios. Os objetivos específicos são: (a) Identificar na política de inclusão do Governo Federal as diretrizes para a “Educação Infantil (El) inclusiva”; (b) Levantar os indicadores educacionais de matrículas de crianças com deficiência de 0 a 5 anos em todos os municípios do estado de MS; (c) Analisar as matrículas de crianças com deficiência na EI nos municípios do estado de Mato Grosso do Sul, como possível efetivação das garantias legais para essa fase de ensino. Como procedimentos metodológicos, fizemos uso da revisão da literatura, analisamos documentos que regem a política de inclusão educacional e levantamos dados estatísticos a partir dos microdados disponibilizados no Censo Escolar pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), com o auxílio do software IBM SPSS Statistics. Utilizamos também outras fontes de dados estatísticos, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, o Observatório do Plano Nacional de Educação e o Data Escola Brasil, que colaboraram com informações importantes sobre o Brasil e o estado pesquisado. Os resultados alcançados mostram um número muito baixo de crianças com deficiência matriculadas na EI no ensino regular no estado de MS, fato que vai contra as orientações de estudiosos segundo os quais as crianças com (e sem) deficiência devem ser estimuladas, desde a mais tenra idade, a desenvolver suas potencialidades e autonomia diante do mundo. Outro ponto importante que destacamos é que, assim como apontado por bibliografia especializada, as matrículas de crianças das pré-escolas são superiores às da creche, o que confirma uma segmentação pela idade (que passa a ser obrigatória a partir de 2016), para a preparação da educação escolar para os anos posteriores. O dado demonstra que não existe ainda uma unidade entre a Educação Infantil (creche e pré-escola), o que evidencia um descompromisso para com as necessidades fundamentais da criança pequena no seu desenvolvimento infantil. A partir dessa perspectiva de análise, percebemos, em nome da inclusão e do discurso perverso que o acompanha, o encolhimento do direito das crianças de 0 a 3 anos de idade e uma universalização forçada nos ditames da lógica da preparação escolar futura, o que acaba reforçando a já antiga dicotomia entre os dois níveis que compõem a EI, ou seja, a creche e a pré-escola.
Palavras-chave: Educação Infantil. Criança com Deficiência. Política de Inclusão. Indicadores educacionais.