RESUMO

Desde a década de 1990 as políticas educacionais brasileiras – por meio de acordos internacionais, leis, programas e projetos – passaram a ser norteadas pela chamada Educação Inclusiva, que tem em seu princípio magno a defesa da universalização da educação, apresentando como instrumentos de ação o atendimento especializado de alunos com deficiência física, sensorial e/ou cognitiva; a formação contínua de professores e da flexibilização curricular de acordo com cada realidade enfrentada. Todavia, diante da centralidade das ações Estado em orientações econômicas que fortalecem a educação utilitária, as políticas de educação inclusiva atuam como estratégias de gerenciamento de riscos e conflitos sociais. De modo que a racionalidade estabelecida construa o projeto de sociedade alheio à possibilidade de questionamento e reconhecimento das instituições sociais criadas pela própria sociedade. Objetivamos, por meio desta pesquisa, analisar a proposição da educação inclusiva frente à existência de relações de preconceito na escola. Para o desenvolvimento deste trabalho, utilizamos como procedimentos de pesquisa a revisão de literatura sobre as consequências do preconceito na educação, análise documental e da legislação brasileira e, ainda, estratégias combinadas de coletas de dados quantitativos e qualitativos. Inicialmente, verificamos possíveis decorrências educacionais da relação entre o perfil social dos alunos que iniciam a primeira e a segunda etapas do Ensino Fundamental regular, utilizando microdados relativos ao Ensino Fundamental regular, disponibilizados pelo Censo Escolar, com o auxílio do software IBM SPSS Statistics. Posteriormente analisamos relatórios de estágio dos alunos do Curso de Pedagogia da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – Campus Pantanal, com depoimentos e observações sobre a prática escolar na região. O campo empírico é o município de Corumbá – Mato Grosso do Sul. Para análise do material, fundamentamos nosso referencial teórico-metodológico no pensamento de Cornelius Castoriadis. Do conflito entre a sociedade heterônoma e o projeto de autonomia coletiva e individual, identificamos na rede escolar um discurso de negação da diferença que traz impactos na continuidade de alguns sujeitos em situação de vulnerabilidade social, especialmente, crianças pobres, estrangeiras e com deficiências, em contribuição para a construção da significação social-histórica da desigualdade e do preconceito.

Palavras-chave: Preconceito, Educação Inclusiva, Direito à Educação.

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